Hoje é 15 novembro, dia da Proclamação da República. E, como propôs o XoCensura, dia de blogagem coletiva! O ImageSurvey não é um blog político nem jornalístico, mas faz parte da comunidade. Aliás, todos nós vivemos em comunidade, dentro na internet e fora dela, e os feriados nacionais (mesmo os que caem no fim-de-semana) deveriam ser um motivo para nos lembrarmos disso. Por isso estou participando.

O selo é uma cortesia do blog Copiar e Colar.

O autor do XôCensura, Caribé, propôs um debate sobre um projeto de lei que pode exigir a identificação dos usuários de internet em todo e qualquer lugar que eles visitem, entre outras coisas. Incômodo, né? O motivo dos legisladores é o SPAM, a pirataria, os crimes cibernéticos e afins. Tenho certeza que outros blogs estarão dando detalhes sobre os projetos e sobre suas implicações na sociedade, mas em todo o caso, este artigo explica bem.

Muito bem, introdução feita, agora vem a minha opinião.

Quem se der o trabalho de olhar o andamento de um destes projetos na câmara, vai reparar que ele começou em 1999! foi até 2003 e parou. Aí apareceu de novo em 2008, com urgência! Alguém lembra como era o SPAM em 1999? Eu tinha um email do yahoo e só acessava na universidade porque levava até meia hora para abrir… não me lembro de receber spam na época…

Hoje, 2008, recebo muitos deles, mas não tomo conhecimento porque eles vão direto para a pasta “SPAM” – o que me incomoda é o telemarketing, mas isso é outro assunto. O que quero dizer é que o nosso sistema de legislação é lento demais para a internet. Cada projeto tem que passar por votações, apreciações e negociações intermináveis e, quando finalmente está aprovado, os spamers, piratas e afins já deram conta de achar outra forma de fazer o que sempre fizeram. Aí a tecnologia vai ter que resolver o novo problema, como fez com o spam, e só alguns anos depois vai aparecer outra lei proibindo as novidades (que já serão velhas).

O que seria dos anti-vírus se eles levassem um ano para se atualizar cada vez que aparece um novo vírus?

É claro que eu gostaria que os pedófilos fossem todos encontrados e presos, mas uma lei dizendo que eles vão ter que se identificar vai fazer com que eles se identifiquem? Pode soar pessimista, mas acho que não.

Mas o pior ainda está por vir. Conheço um grupo de pesquisa sobre Legislação e Segurança de Informação, aqui da Universidade Federal de Santa Maria. Através deles fiquei sabendo que área do direito ligada à tecnologia (informática, internet) ainda é pequena e pouco valorizada, além de bem recente. Isto significa que a maioria dos advogados e juízes não têm a menor idéia de como estas leis vão ser aplicadas na prática. Mesmo as leis que já existem, não têm casos já julgados em que eles possam se basear. Isto é sério: que advogado você vai procurar se alguém usar alguma das suas contas de email para distribuir mensagens ilegais, sem o seu conhecimento? O juiz vai entender como os vírus “auto enviaram” a partir do seu computador?

E a internet fica sem lei?

Acho que não, mas não sei a solução. O exemplo que acho fantástico é o do Creative Commons, e de outras licenças, como a GPL. Estas iniciativas contornaram o problema dos direitos autorais sem precisar passar pelos legisladores comuns e abriram possibilidades cooperação que antes eram vistas pela lei como ilegais. Hoje ninguém pode ser acusado de plágio se copiar este texto, desde que cite a fonte .

Acredito em soluções criativas, e acho que esta comunidade (blogosfera, ou Efigênia, como quiserem chamar) é extremamente criativa. Para começar, moramos em lugares diferentes, espalhados por todo o país (ou mundo) e conseguimos conversar todos os dias sem sair de casa, coisa que o pessoal lá de brasília não consegue de jeito nenhum… Ironias à parte, aquele pessoal devia evoluir, mas só vai fazer isso se tiver pressão.

Por isso, pressão neles: aqui está o abaixo assinado para quem é contra a aprovação do projeto de cibercrimes. E quem é a favor, sugiro que estude, e também escreva sobre ele. Quem sabe alguém consegue fazer eles mudarem os trechos que criam problemas…